Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiado e liberação da vaquejada

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 10/2013, de autoria de Álvaro Dias, que acaba com o foro por prerrogativa de função, vulgo “foro privilegiado”, para crimes comuns (roubo, assassinato, estupro, entre outros) cometidos por todos os políticos e demais autoridades estatais do país. Caso a proposta seja […]