Câmara aprova projeto que flexibiliza a CLT fascista e acaba com o imposto sindical
Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) o substitutivo ao Projeto de Lei n° 6787/2016, conhecido como Reforma Trabalhista, que flexibiliza partes da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n° 5452/1943), instituída pela ditadura fascista de Getúlio Vargas. Foram 296 votos favoráveis à reforma e 177 votos contrários. Entre as mudanças previstas na […]
CCJ do Senado aprova PEC que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a Proposta de Emenda à Constituição n° 10 de 2013, que acaba com o foro de prerrogativa de função (conhecido como “foro privilegiado”) para os crimes comuns cometidos por políticos, juízes e demais autoridades estatais do país, exceto para o presidente da República e […]