Exatamente há dois anos, uma mobilização em massa de políticos e simpatizantes da esquerda fez aprovar o Marco Civil da Internet. Políticos como Jean Wyllys e Chico Alencar do PSOL foram para a TV aberta convencer a população de que era necessário acabar com a “anarquia” da Internet e leva as leis e burocracias à era digital. A ideia do Marco Civil era muito bonita no papel, trazia uma certa segurança aos usuários e teoricamente os problemas existentes, ou supostamente existentes, deixariam de existir graças ao governo. Mas problemas que não existiam anos atrás começam a vir à tona, e um deles é o limite da internet, uma tentativa imposta pelo cartel de operadoras de telefonia criado graças à agência estatal Anatel.
Um dos princípios do Marco Civil é a neutralidade de rede, que seria, traduzindo para o português claro, o socialismo na Internet. A proposta da neutralidade de rede é fazer com que as operadoras forneçam de forma igualitária a mesma banda de internet, com a mesma velocidade, para todos os aplicativos e sites. Isso significa que um site muito acessado como o Youtube deve ter exatamente a mesma banda que um site pouco acessado, mesmo que não seja a prioridade do cliente dessas operadoras.
A neutralidade de rede destruiu a forma criativa e dinâmica das operadoras e sites (ou aplicativos), que por meio da oferta e demanda dos serviços gerenciavam de forma eficiente os recursos escassos: a banda da internet. Por exemplo: as operadoras, ao perceberem que existia uma demanda para “streaming” de vídeo no Youtube, podiam aumentar a banda para esse serviço e diminuir a banda do Google. O buscador, ao perceber que a operadora reduziu sua banda, passava a fornecer um serviço mais leve, que consumia menos banda, para não prejudicar o acesso dos seus usuários. Dessa forma, de maneira “anárquica”, a Internet gerenciava os recursos escassos sem prejudicar os usuários, isto é, sem cortar o acesso à Internet.
A regulação do governo nos serviços da rede impede que os próprios membros da Internet gerenciem os recursos, ou seja, a forma descentralizada de gestão de recursos passou a ser centralizada de acordo com uma decisão do governo. Com o Marco Civil, se algum usuário baixar um “torrent” ao mesmo tempo que assiste um filme no Netflix, a operadora é obrigada a fornecer a mesma velocidade para ambos os sites. Como a neutralidade de rede não permite que as operadoras possam limitar o consumo de banda para aplicativos menos prioritários, elas decidiram, então, limitar a internet como um todo, respeitado o princípio de igualdade, com todos os aplicativos igualmente sem internet.
Ilustrando
Suponha que sua assinatura de Internet seja o equivalente a uma faixa na rodovia. Cada faixa da rodovia na prática é um fio de telefone ou um cabo de fibra-ótica, onde passam os Bits (0 e 1) que conectam seu computador ou seu celular a vários servidores no mundo todo. O espaço na rodovia que você tem direito a acessar é limitado (escasso), assim como o cabo de fibra-ótica que transfere suas informações pela Internet. Isso significa que, se existem muitos carros na rodovia, na sua mesma faixa, provavelmente a velocidade do seu carro será lenta. Na Internet é a mesma coisa, quanto mais usuários acessam os cabos de fibra-ótica das operadoras, mais lenta a Internet fica.
Agora imagine se o governo obrigasse todos os carros a ter a mesma velocidade de 110 km/h na rodovia. Se a rodovia estiver lotada, essa prática será impossível. Como a concessionária da rodovia iria lidar com esse problema? Provavelmente limitando o número de carros. Na prática, as operadoras de telefonia lidam com esse mesmo problema: para manter a mesma banda para todos os aplicativos e sites, como manda o princípio de neutralidade de rede imposto pelo estado, elas são obrigadas a limitar a Internet.
A outra solução seria aumentar o investimento em infraestrutura. Uma rodovia com maiores espaços faria com que os carros pudessem fluir melhor. Uma Internet com mais infraestrutura conseguiria garantir melhor velocidade para todos. O problema é que, assim como não se constrói uma rodovia que corta o país inteiro da noite para o dia, não se coloca um cabo de fibra-ótica no mar ou se lança um satélite em órbita em pouco tempo. Realizar investimento em infraestrutura também necessita de aprovação da Anatel, que demora até cinco anos para liberar a instalação de uma antena de celular, por exemplo. Ainda há burocracia de ambientalistas e enormes encargos cobrados pelo governo. A Anatel também limita a concorrência e não deixa outras operadoras entrarem no mercado – por meio do regime de concessões, licitações bilionárias onde pouquíssimas empresas têm capacidade financeira de participar – e ficamos reféns de poucas operadoras de alcance nacional.
Para Concluir
O erro de políticos como Jean Wyllys e Chico Alencar, ao aprovar o Marco Civil da Internet, foi acreditar que o estado pode revogar as leis da economia. Não há como distribuir recursos escassos igualmente para todos, a não ser que todos fiquem igualmente sem nada. Foi assim com o socialismo, onde a miséria foi igual para todos, e está sendo assim com o princípio de neutralidade de rede. O economista americano Thomas Sowell já havia alertado sobre essas práticas nefastas dos políticos: “A primeira lei da economia é a escassez. A primeira lei da política é ignorar a primeira lei da economia.”.
O estado jamais irá resolver o problema de escassez como propõem os políticos, mas pode gerar ainda mais problemas. A solução não é criar mais leis e mais regulações, mas sim eliminar todas as intervenções estatais, começando pela Anatel.