Saiu em todos os sites como se fosse a redescoberta da roda. Três burocratas do departamento de pesquisa do FMI publicaram um artigo na revista Finance & Development afirmando que, após estudar 150 casos de implantação de políticas de austeridade “neoliberais” desde 1980, concluíram que tais políticas deram errado em 20% dos casos.
Eles reconhecem que diminuição do tamanho do estado, abertura comercial, privatizações e quebras de monopólios internos de fato promovem prosperidade geral, mas podem aumentar a desigualdade. E isso comprometeria o crescimento de longo prazo pela depressão da demanda. Criticam ainda a rigidez determinada por tais medidas ao orçamento público, chamado a não se expandir indefinidamente, como, subentende-se, os burocratas prefeririam.
Bem, o FMI nada tem de liberal, é uma espécie de BNDES global, provedor de empréstimos a juros baixos a países tão mal administrados que são incapazes de honrar seus compromissos no mercado de crédito internacional. Como norma geral, o Fundo tem imposto algumas exigências a fim de induzir um mínimo de ordem nas bagunças estatais que originaram os pedidos de socorro financeiro.
O FMI é administrado por burocratas que não precisam produzir um pé de couve que seja para levar para casa todos os meses dinheiro farto e certo, além de outros benefícios próprios de suas funções. Não é de estranhar que se preocupem com seus pares em governos mundo afora, ameaçados por medidas de austeridade. Que o FMI não defenda medidas para inchar ainda mais os estados socorridos é exigência dos países financiadores, as formigas que contribuem para as cigarras globais, que vivem a cantar alegres, despreocupadas com coisas básicas, como produtividade.
Mesmo assim, o artigo dos três burocratas foge ao padrão da instituição em que dão expediente para sugerir abertamente, sem meias medidas, políticas distributivistas, socialistas, no lugar de austeridade e livre mercado. E o faz incorrendo em falácias gritantes.
Em primeiro lugar, se 20% das políticas de austeridade e liberalização recomendadas pelo FMI não deram muito certo, não livraram os aquinhoados da armadilha da renda média, é comprovado que 100% das políticas opostas, socializantes, deram muito errado, vide Venezuela, Cuba e outras experiências populistas já sepultadas.
Além de evitarem comparações para não ser desmascarados logo à partida, os burocratas articulistas sugerem como exemplo do que deu errado a Grécia e Portugal. É piada pronta. Ora, esses dois países não fizeram outra coisa nas últimas três décadas do que implantar políticas social-democratas distributivistas, elegendo funcionários públicos, empresas estatais e empresários amigos como os principais eleitos de tal “distribuição social”. Além disso, Portugal e Grécia ganharam de uma hora para outra uma moeda forte sem contribuir muito para a força desta moeda: o euro. Isso expandiu a demanda artificialmente. Portanto, o crescimento temporário de tais nações deu-se justamente por expansão da demanda artificialmente criada pelo estado e não pela adoção de políticas ditas “neoliberais” (essa corrente econômica que não existe, mas que insiste em ser citada). Afirmar que Grécia e Portugal tiveram crescimento freado por conta de austeridade é insano, para dizer o mínimo. Dançaram o tango “distributivista” como se não houvesse amanhã e só não se esborracharam porque a União Europeia e o FMI resolveram dar remédios para a ressaca aos pobrezinhos a tempo.
O que contribui para distribuir renda é a menor interferência do estado, deixando de tirar de “a” para dar a “b”, e a mais ampla abertura de mercado possível. Se há dez supermercados num bairro, a renda ali será melhor distribuída do que se houver um só, seja do ponto de vista dos consumidores, dos trabalhadores e dos empresários do ramo de supermercados. Um estado inchado, que faz mil exigências e cobra uma fortuna para o funcionamento de um supermercado contribui para que exista uma só loja em cada bairro, concentrando renda.
Os países que escaparam da armadilha da renda média nos últimos 50 anos sem ajuda do FMI ou da União Europeia o fizeram através de políticas de abertura de mercado com baixa carga tributária e preocupações distributivas ausentes ou residuais. Podemos citar Coreia do Sul, Taiwan, Cingapura e, parcialmente, Chile, mas há outros exemplos. A China, estatismo e corrupção à parte, promoveu a maior distribuição de renda que se tem notícia sem sequer contar com um sistema de previdência pública nos moldes ocidentais. E se há alguma concentração de renda na China se deve ao excesso de intervenção do estado na economia, obviamente.
O FMI, se ignorarmos seus vícios de origem e seus viciantes empréstimos subsidiados, até acerta em parte de seu receituário aos socorridos. Se vai enveredar pelo caminho recomendado por três de seus burocratas, será o caso dos eleitores dos países que sustentam o Fundo, incluindo Brasil e Portugal, exigirem o fim dessa farra, dessa fábrica de distorções por má alocação de recursos e risco moral, exatamente como ocorre com as políticas estatais nacionais distributivistas.