A Constituição Federal afirma, no art. 5º, inciso II, que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Embora cláusula pétrea e princípio fundamental constitucional, há um paradoxo nisso: toda lei é uma imposição autoritária com exceção dos direitos naturais (vida, liberdade e propriedade).
Seguindo essa linha de raciocínio, ninguém é obrigado a nada. No entanto, uma nova classe de militantes tem tentado impor determinadas agendas culturais, sociais e éticas; reinventando o ethos da civilização ocidental com base num multiculturalismo com suposto respeito absoluto ao outro, mesmo que isso signifique apoiar o desrespeito aos direitos naturais.
Hoje somos forçados a ter pensamento sedimentado e consolidado sobre tudo: legalização das drogas, aborto, homofobia, feminismo, machismo, a situação política de Uganda e o descobrimento de novas galáxias. E, se você não tiver, é considerado ignorante na forma mais literal da língua.
Eu, pessoalmente, levo um tempo para assimilar e associar informações e conhecimento. De imediato, não sou capaz de opinar sobre nada senão acerca de coisas que ponham em risco a vida e situações clínicas. Foi lentamente que pude elucidar minha opinião sobre o estupro coletivo recentemente ocorrido no Rio à luz dos fatos: de que a vítima fora, efetivamente, vítima de um crime sexual bárbaro. Mas, isso não fica por aí. A sequência crime-castigo resta à polícia e à justiça. A sequência ato-reflexão resta a todos nós.
A reação foi imediata. Falou-se em causas estruturais para a criminalidade brasileira; puxou-se a herança escravocrata brasileira, as desigualdades de renda e de oportunidades; o machismo existente na sociedade patriarcal; a violência endêmica do país. E o resumo de tudo isso não poderia ser mais simples: há uma “cultura do estupro” no Brasil, que deve ser combatida. Bandeira levantada pela esquerda, o feminismo seria a causa mortis prognóstica dessa cultura e o machismo, o grande e malévolo genitor dela.
O termo cultura foi criado pelo filósofo romano Cícero, em 63 a.C., para descrever os costumes que a humanidade havia adquirido e que a distinguia dos animais, ou seja, os atos que faziam da espécie humana mais do que um mero aglomerado de células. De acordo com a própria gênese do termo, a cultura não pode ser algo bruto, que cause a destruição da própria espécie ou a deterioração de sua condição humana. O estupro vai de encontro a essa proposição: ele é um ato que mais aproxima o ser humano de um animal do que o ilumina em direção a um entendimento superior.
“Em tempos de embustes universais, dizer a verdade se torna um ato revolucionário” (george orwell)
Esclarecido o problema linguístico da “cultura do estupro”, vamos ao problema filosófico: voltando à noção grega de ethos, se existisse uma cultura do estupro, o estupro seria necessariamente endêmico, ou seja, natural e não mais passível de punição. É o que ocorre na Índia e em determinados países do Oriente Médio, nos quais é permitido ao homem estuprar esposas, mulheres indigentes, prisioneiras, criminosas, entre outras.
O Brasil não é a Índia porque carrega consigo a identidade autopreservadora do ocidente, consagrada pelo iluminismo e legitimada pelo imperativo prático da igualdade dos indivíduos perante a sociedade. A mesma cultura que impede selvagerias como estupro, proscrição e apedrejamento nos países do mundo ocidental é a que a esquerda visa destruir, desconstruindo, como eles mesmos gostam de enunciar.
É impossível que sequer exista qualquer esboço de uma cultura do estupro, uma vez que não é um ato banalizado pela sociedade. Não há sequer como mensurar a infinitamente pequena parcela da população que aceita o estupro – provavelmente, somente os próprios estupradores – mas é fácil mostrar a parcela que se cala sobre estupros que ocorrem em países árabes ou feitos por menores, por exemplo. A indignação seletiva impera e a hipocrisia continua a ser a rainha absoluta.
A esquerda tem uma tara em culpar entes abstratos pelos atos de indivíduos, como se uma violência endêmica pudesse ser analisada de forma clínica, fisiológica, na lógica doença-cura. E então podem se esbaldar em suas poltronas importadas enquanto assistem à massa seguir linhas prontas sem questionar e digladiar opositores para estabelecer uma permanente nomenclatura burocrática que tenta definir o que podemos ou não fazer e pensar.