Apesar do setor aéreo brasileiro ter passado, desde os anos 1990, por um intenso processo de desestatização – o que permitiu que “os pobres andem de avião” – ainda há muitos entraves que impedem investimentos. Por exemplo: as companhias aéreas no Brasil, graças à uma determinação estatal, têm que manter 80% do seu capital controlado por brasileiros. Por conta dessa limitação, nenhuma empresa estrangeira entra no mercado doméstico brasileiro, com exceção da companhia Azul (clone da JetBlue americana), que entrou no mercado brasileiro em 2008 porque o fundador, David Neeleman, nasceu no Brasil.
Com o objetivo de acabar com a crise no setor, que amarga enormes perdas por conta da crise econômica criada pelo estado, o Congresso brasileiro aprovou hoje (21) a possibilidade de que as companhias aéreas atuando no país tenham até 100% de capital estrangeiro. Isso permitirá que as empresas brasileiras consigam investimentos para sair da crise e também aumentará a concorrência no setor.
A abertura do mercado aéreo brasileiro é um importante passo para o transporte. Com o aumento do número de companhias aéreas graças à entrada de empresas estrangeiras, os preços tendem a cair no longo prazo, o que pode influenciar, inclusive, os preços das passagens de ônibus interestaduais, outro setor fortemente controlado pelo estado.
O projeto de lei, criado a partir de uma medida provisória do governo Dilma Rousseff, agora segue para o Senado onde deve ser igualmente aprovado em votação simples para ir à sanção do presidente interino Michel Temer.