No Brasil, uma das profissões mais perseguidas pelo estado são os vendedores de rua. Mesmo atuando numa função realizada pela humanidade há séculos – o comércio – e sendo geralmente pobres, o estado utiliza constantemente seu aparato de repressão para tirá-los das ruas, tomar seus bens e até mesmo prendê-los pelo “crime” de comprar mais barato em um determinado ponto para vender mais caro em outro local, obtendo lucro e sustento para si e suas famílias, sem pagar ao estado ou ter que obter uma permissão para vender na rua que também financiam. E, dessa vez, uma história como essa teve um fim trágico.
Por 20 anos, Elton Deon Pacheco, o “Pacheco”, então com 52 anos, foi um microempresário dono de um pequeno mercado na cidade, o Varejão, de Divinópolis – MG. Entretanto, com a sufocante carga tributária e legislação trabalhista brasileiras, foi obrigado a fechar as portas do estabelecimento e se tornar um vendedor de frutas e verduras, um feirante, nas ruas da cidade.
Tendo problemas de saúde e atuando sempre no mesmo local por três anos (Rua Sete de Setembro com Rio de Janeiro) para obter o seu sustento e de sua família, Pacheco foi inicialmente preso no dia 27 de janeiro de 2016 após ação da Polícia Militar realizada a pedido da Prefeitura de Divinópolis. De acordo com o Boletim de Ocorrência divulgado pela Polícia Militar no dia seguinte à prisão e recolhimento das frutas e verduras, o ato aconteceu porque Pacheco é um “vendedor ambulante de frutas e verduras e o código prevê a proibição de vendas de alimentos e outros naquele local”. Em resposta à abordagem policial, Pacheco teria respondido, ainda de acordo com o Boletim de Ocorrência da Polícia Militar, que “os fiscais e a polícia gostam é de vagabundos e que perseguem os trabalhadores e que ninguém iria recolher as frutas pois ele iria jogar tudo na rua”. Pacheco foi fichado e posteriormente solto pela PM, mas sua barraca e seus produtos permaneceram apreendidos, já que o vendedor não tinha dinheiro para pagar a multa.
Em resposta à revoltante atuação da Polícia Militar, os moradores da região onde Pacheco possuía sua barraca de frutas e verduras organizaram, no dia seguinte (28 de janeiro), um abaixo-assinado em apoio ao vendedor e contra a atuação da Polícia Militar e da Prefeitura no caso. O próprio Pacheco falou sobre o caso na ocasião, onde disse que chegou a implorar para que sua mercadoria não fosse apreendida, já que não teria dinheiro para comprar novas mercadorias para vender:
Uma das moradoras da região falou sobre o caso e como Pacheco sempre atendeu bem os moradores, sendo um trabalhador de bem que queria apenas obter o seu sustento, mostrando também a campanha que estavam organizando em favor do vendedor e da devolução de sua barraca, que foi destruída pela PM:
Com a repercussão do caso na cidade, o prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB), recebeu Pacheco e outros 22 vendedores de rua no mesmo dia 28 de Janeiro, prometendo a todos que “a partir de agora, esses feirantes passam a contar um alvará e todos os benefícios legais”. Pacheco também comemorou a promessa. “Estou muito tranquilo e muito feliz, não só por mim, mas para todos os outros feirantes. Essa alternativa atende a nossa vontade”.
Entretanto, como toda promessa de político, isso não durou muito tempo. Pacheco seguiu recebendo multas da Secretaria de Trânsito da cidade pelos motivos mais diversos possíveis, e no dia 21 de julho, portanto, praticamente seis meses depois do prefeito da cidade ter recebido os feirantes, teve suas mercadorias novamente apreendidas em uma blitz da Secretaria do Meio Ambiente por ter “saído do quadrante permitido”, já que ele estava em outro local, na Avenida Divino Espírito Santo, entre a Rio Grande do Sul e a Sete de Setembro, além de estar trabalhando “além do horário permitido” – a prefeitura só permite que os vendedores trabalhem nas ruas até às 12 horas, mas Pacheco e demais vendedores sempre ficavam até às 17 horas trabalhando.
Para apreender as frutas e verduras de Pacheco, a prefeitura mobilizou duas motocicletas da Policia Militar, duas da Secretaria de Transportes, dois carros da Secretaria de Meio Ambiente e um caminhão. Durante a apreensão, as pessoas que estavam no local se revoltaram e filmaram a apreensão usando um celular:
A ação foi tão absurda que nem os vereadores da base de apoio do prefeito apoiaram a ação. Mais preocupado com as eleições do que com o feirante, um dos vereadores afirmou: “(o prefeito) Vladimir tem cada uma, vê se isso é época de fiscalizar alguma coisa. Já não estamos bem com o povo e próximo das eleições ele me faz isso”. A frase foi premonitória, dado que o candidato apoiado pelo prefeito nas eleições de outubro teve 18% dos votos contra 68% do prefeito eleito, Marquinhos Clementino (PROS).
Sem poder pagar a multa de R$ 649,99 mais a taxa de administração para retirar seus bens roubados pela prefeitura, fora as outras multas emitidas contra ele, e sem poder sustentar sua família sem ser perseguido pelo estado, Pacheco entrou em depressão e tomou uma decisão trágica no dia 14 de setembro: tirar a própria vida na garagem de sua casa.
