Em 24 horas, a Ideia Legislativa inserida no site do Senado Federal que visa revogar a Lei 8.313/1991 (conhecida como “Lei Rouanet”) atingiu a marca de 10 mil apoiadores da proposta. Caso o número de apoiadores alcance 20 mil, a ideia se transforma em Sugestão Legislativa no Senado Federal e passa a ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A Lei Rouanet permite que empresas destinem o dinheiro dos pagadores de impostos – aqueles que efetivamente pagaram pelos produtos e serviços – para projetos escolhidos a dedo pelo governo. De acordo com dados do Ministério da Cultura, mais de 14 bilhões de reais dos pagadores de impostos foram destinados aos projetos escolhidos pelo governo desde que a lei foi criada.
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