O projeto que obriga smartphones comercializados no Brasil a terem rádio FM, aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), foi escrito por um deputado que legisla em causa própria.
O deputado Sandro Alex Cruz de Oliveira (PSD-PR) é listado como proprietário da Rádio Mundi FM (“Radio Nilson de Oliveira Ltda-EPP”, CNPJ 03.043.886/0001-49), localizada em Ponta Grossa-PR, em um processo judicial. A rádio foi construída por Sandro em parceria com o irmão, Marcelo Rangel (PPS-PR), atual prefeito de Ponta Grossa.
Para driblar a Constituição Brasileira, que em seu artigo 54 proíbe deputados e senadores de “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público (…) ou empresa concessionária de serviço público” – o que inclui rádios e televisões – a rádio é registrada em nome dos pais de Sandro Alex: Maria Luiza de Conceição Cruz de Oliveira e Nilson Paulino de Oliveira, conforme mostra consulta à Receita Federal:
