Na última terça-feira, 20 de junho, o presidente do ILISP – Instituto Liberal de São Paulo, Marcelo Faria, e a Comissão Especial de Direito Econômico (CEDEcon) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se reuniram com o Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), Deputado Bruno Peixoto, a fim de avançar a adoção da Lei de Liberdade Econômica (LLE) no estado.
Na ocasião, Marcelo Faria apresentou o Projeto Liberdade para Trabalhar e a minuta de Projeto de Lei (PL) com a justificativa para avançar a LLE no estado de Goiás, especialmente no que tange à dispensa de alvarás para atividades econômicas de baixo risco e seus benefícios na geração de novos empregos e novas empresas.
O deputado Bruno Peixoto demonstrou grande receptividade à ideia do projeto, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento econômico e a promoção da liberdade de empreender em Goiás, e se dispôs a apresentar o PL nos próximos dias para tramitação na ALEGO.
Como destacou o Presidente da CEDEcon, Rafael Brasil, “a reunião com o presidente da ALEGO é um importante passo para que a Lei de Liberdade Econômica seja realidade no estado de Goiás, a exemplo de outros estados que já têm a lei aprovada. Com isso, a tendência é que os municípios goianos também passem a adotar a lei”.
O ILISP seguirá trabalhando junto com o deputado Bruno Peixoto e a Assembleia Legislativa de Goiás, fornecendo suporte e expertise, para aprovar a Lei de Liberdade Econômica no Estado de Goiás e posteriormente na ampla maioria dos municípios goianos que ainda não aprovaram a lei.
Além do presidente do ILISP e do presidente da CEDEcon, os membros da Comissão Enoque Brito e Maria Helena Corceli, além do Vice-Presidente da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas, Eliseu Silveira, também participaram da reunião com o deputado estadual Bruno Peixoto.
