O Projeto da Câmara dos Deputados (PLC 28/2017) foi aprovado com alterações pelo Senado Federal no último dia 31 de outubro e voltará à Câmara para sua análise final. Escrito originalmente pelo Sindicato dos Taxistas de São Paulo, a possível extinção de serviços usados por milhões de brasileiros mobilizou milhares de pessoas contra o projeto.
Com a proximidade das eleições de 2018, a opinião dos pré-candidatos à Presidência da República sobre os aplicativos de transporte privado é ainda mais importante. Afinal, um deles estará no Palácio da Alvorada em 2019 e poderá influenciar novamente o setor.
Desta forma, o ILISP resolveu analisar a posição dos 11 principais pré-candidatos à Presidência sobre o tema. Foram incluídos na análise todos os pré-candidatos presentes nas últimas pesquisas do Datafolha (setembro) e Ibope (outubro), com exceção de Chico Alencar (PSOL, desistiu de disputar a presidência da República) e Ronaldo Caiado (DEM, pré-candidato ao governo de Goiás). Analisamos também como os partidos dos pré-candidatos votaram na Câmara (aprovação inicial do PLC 28/2017) e no Senado (na aprovação da urgência do PLC 28/2017 e na aprovação do projeto com alterações). Confira.
Álvaro Dias (Podemos, ex-PTN)
Em entrevista dada à Rádio Jovem Pan no dia 11 de abril, após a aprovação do projeto na Câmara, o pré-candidato do Podemos foi contra o PLC 28/2017. “A proposta da Câmara é um retrocesso porque determina uma intervenção do estado em uma atividade privada sem necessidade. O desejo é modernizar a legislação. Essa modernidade exige participação dos que se envolvem no assunto. Trata-se de elaborar uma legislação que estimule o empreendedorismo, gerando oportunidades de trabalho e a prestação de um serviço de maior qualidade. Certamente quem ganha com isto é o cidadão”, afirmou Álvaro Dias.
Os deputados federais do partido de Álvaro Dias, o Podemos (ex-PTN), entretanto, votaram majoritariamente a favor da extinção do Uber e demais aplicativos no Brasil: foram 8 votos a favor, 3 contrários e 2 ausências. Álvaro Dias não votou na sessão que aprovou a urgência do projeto contra o Uber no Senado, mesmo estando na casa e tendo votado anteriormente na sessão que aprovou a PEC 14/2016; e também não apareceu na aprovação do projeto com alterações. Outros senadores do partido (José Medeiros e Romário) também se ausentaram em ambas as votações (urgência e aprovação com alterações).
Ciro Gomes (PDT)
Em vídeo publicado por um taxista no Youtube no último dia 29 de julho, o pré-candidato Ciro Gomes mostra uma postura aparentemente contrária ao Uber e demais aplicativos de transporte privado. “Recomendo a todo mundo (…), temos que ser solidários, apoiar o taxista, aquele que paga imposto, que ajuda a comunidade, que trabalha regular e garante a segurança do cliente. Vamo proteger porque tem gente entrando pra quebrar tudo aí, inclusive deixando o passageiro em risco. Vamo apoiar nossos companheiros taxistas”, afirma Ciro Gomes.
No Congresso, a postura do partido de Ciro foi a mesma do pré-candidato. Na votação da Câmara, a maioria dos deputados do PDT foi a favor da extinção do aplicativo (10 votos a favor, 5 votos contrários, 4 ausências e 1 abstenção). Na votação da urgência no Senado, um senador do partido foi a favor (Acir Gurgacz) e outra se ausentou (Ângela Portela); e na aprovação do projeto com alterações, ambos os senadores do PDT foram contra o Uber.
Fernando Haddad (PT)
O ex-prefeito de São Paulo e segunda opção do PT – caso Lula não possa ou não deseje ser candidato – nas eleições presidenciais de 2018 é a favor da regulação do Uber que “reduza o lucro” e a “concorrência desleal” do aplicativo. De acordo com declaração feita ainda em 2016, Haddad defende “a regulamentação para criar condições de igualdade entre o Uber e o táxi, reduzir o lucro do Uber e aumentar a renda dos motoristas. (…) Precisamos evitar que os aplicativos de transporte representem uma concorrência desleal com os táxis. A única maneira de fazer isso corretamente é regulamentando o serviço. Enquanto isso não for feito, perde a cidade, que deixa de arrecadar o imposto dos aplicativos e perdem os taxistas, que continuarão lutando uma dura batalha todo dia. Quanto mais serviços para atender as pessoas e mais oportunidades de trabalho, melhor para os paulistanos”.
Sob a gestão Haddad, a Prefeitura de São Paulo foi a primeira do país a autorizar o Uber. Por meio de um decreto, o petista estabeleceu uma cobrança de R$ 0,10 por quilômetro rodado com passageiro sobre os preços dos aplicativos de transporte privado na cidade. A medida foi comemorada pelo Uber e causou protestos dos taxistas. Em março deste ano, Haddad comemorou a iniciativa de moradores que criaram a própria empresa de transporte individual na periferia de São Paulo.
O PT, entretanto, discorda radicalmente de Fernando Haddad. O partido abriga o deputado federal que apresentou o projeto – cuja redação original foi feita pelo advogado do Sindicato dos Taxistas de São Paulo – e a bancada petista votou em peso pela extinção do Uber na Câmara: 56 a favor e 2 ausentes. Os petistas também foram a principal bancada a favor do fim dos aplicativos no Senado: 7 senadores petistas votaram a favor da urgência do projeto no Senado e 2 se ausentaram de votar; na aprovação do projeto com alterações, 7 senadores petistas foram contra o Uber e 2 senadoras foram a favor.
Geraldo Alckmin (PSDB)
O ILISP não conseguiu obter a opinião do atual governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sobre o tema. Entretanto, no último dia 8 de maio, Alckmin “assinou com grande alegria” o decreto que prorrogou até outubro a isenção do ICMS para compra de automóvel de passageiros para uso como táxi. Uma semana depois, no dia 15 de maio, a gestão Alckmin anunciou a substituição de 1300 veículos da frota do governo do Estado de São Paulo por corridas feitas por meio dos aplicativos, incluindo 99, Cabify e Uber.
Na votação da Câmara, a maioria dos deputados do PSDB foi contra a extinção do aplicativo (30 votos contra, 8 votos a favor, 8 ausentes e 1 abstenção). Na votação da urgência no Senado, a maioria dos tucanos se ausentou de votar e o restantes votaram majoritariamente a favor da urgência para a extinção do Uber (7 ausências, 4 votos a favor e 1 contra); e na aprovação do projeto com alterações, a maioria dos senadores tucanos foi contra o Uber (7 votos a favor do projeto, 3 votos contrários, 2 ausências).
Henrique Meirelles (PSD)
O atual Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aparentemente é a favor da regulação do Uber, mas contra o PLC 28/2017 que extingue o serviço. “Esse é um debate complicado. A minha postura teórica é que a regulação (dos aplicativos de transporte privado), desde que correta e que garanta maior segurança, é positiva. Por outro lado, deve-se estimular a concorrência e beneficiar o interesse do usuário. É importante que a população possa usar o serviço que lhe dê o maior benefício possível pelo menor custo”, afirmou Meirelles.
Na votação da Câmara, a maioria dos deputados do PSD foi contra a extinção do aplicativo (18 votos contrários, 13 votos a favor, 5 ausentes, 1 abstenção). Na votação da urgência no Senado, a maioria dos senadores do partido foi a favor da urgência para a extinção do Uber (3 a favor, 1 contra); e na aprovação do projeto com alterações no Senado, a maioria do PSD foi contra o Uber (2 votos a favor, 1 contra, 1 abstenção).
Jair Bolsonaro (PSC)
O pré-candidato, que em março deve se filiar ao PEN/Patriotas, se ausentou da votação do projeto na Câmara, ocorrida no dia 04 de abril, terça-feira à noite. O deputado passou a semana inteira longe das votações no Congresso: no dia da votação, estava na LAAD Expo, feira de armas no Rio de Janeiro, apresentando armas da monopolista brasileira Taurus (o vídeo foi apagado do perfil no Facebook do deputado, mas se encontra disponível no Youtube). Nos demais dias, estava em “pré-campanha” no Piauí.
Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro e também deputado federal, esteve presente na votação e votou contra o projeto, junto com a maioria do PSC (6 a favor e 4 ausentes). O novo partido da Família Bolsonaro (PEN, que mudará de nome para Patriotas), entretanto, foi majoritariamente a favor do projeto (2 votos a favor e 1 contra). No Senado, o único representante do PSC, Pedro Chaves, foi contra a urgência e contra a aprovação do projeto com alterações; o PEN não possui senadores.
Dezesseis dias depois da votação na Câmara, no dia 20 de abril, Bolsonaro afirmou, em entrevista na Rádio Tupi, que defende menos burocracia para os taxistas: “teria que ser um projeto para facilitar a vida de vocês (taxistas). (…) O Uber infeliz… feliz ou infelizmente, é uma realidade. É a evolução dos fatos. (…) Realmente, tem que ter uma transição pra qualquer coisa, o que não está sendo, não foi feito para vocês. Então, nós deveríamos, sim, é facilitar a vida de vocês (taxistas). Vocês aqui estão em cima de taxas, inspeções, o que realmente dificulta a vida de vocês. (…) Mais cedo ou mais tarde, o Uber vai voltar com mais força ainda, é uma realidade. (…) Todos nós temos que estar preparados para que a nossa profissão venha a ser extinta”, afirmou Bolsonaro.
João Amoêdo (NOVO)
Em vídeo, o pré-candidato se manifestou contra o PLC 28/2017 e a favor da desregulamentação do setor de táxis. “O que eles deviam estar fazendo é justamente o contrário: deveriam estar reduzindo as burocracias e reduzindo o nível de exigência do taxista pra que justamente a gente tivesse mais concorrência, consequentemente serviços melhores, a preços mais competitivos”, afirmou Amoêdo.
O Partido Novo não possui deputados federais ou senadores no momento, mas é declaradamente contra o PLC 28/2017 e a favor da livre concorrência no setor. Em Porto Alegre, onde possui um vereador eleito, o Novo atua contra a regulação restritiva ao Uber.
João Dória (PSDB)
Durante a campanha eleitoral para prefeito de São Paulo, Doria declarou apoio ao Uber e demais aplicativos. “Não há nenhuma razão para impedir o funcionamento do Uber em São Paulo. Seja o Uber ou outros aplicativos que facilitem a vida das pessoas, que gerem empregos, geram oportunidades e geram sobretudo modernidade. Não há como ir contra isto. (…) De forma regulamentada, os uberistas devem ter direito a trabalhar, funcionar e prestar um bom trabalho, como vêm fazendo, assim como os taxistas”.
Logo após ser eleito no primeiro turno (em entrevista na Band), João Doria se manifestou a favor do Uber, afirmando que o “Uber já está legalizado”, mas era preciso “regras mais claras e limites também”. “Nós temos 37 mil taxistas na cidade de São Paulo que merecem respeito. (…) E há também os uberistas e outros aplicativos que também têm nisto uma oportunidade de emprego e com isto mantêm as suas famílias. Em uma cidade com 12 milhões de habitantes, você não pode estabelecer exclusividade, precisamos ter um sentimento mais amplo. (…) Democracia e direito ao trabalho será preservado”.
Os dez primeiros meses de gestão Doria, entretanto, foram desfavoráveis aos aplicativos de transporte privado na cidade de São Paulo. Em julho, o tucano atendeu o cartel de taxistas e criou regras antiliberais para burocratizar a atuação dos motoristas de 99, Cabify e Uber, incluindo a obrigatoriedade de utilizar carros com placa de São Paulo, a necessidade de realizar um curso de “treinamento de condutores” com 16 horas de duração, a identificação visual do carro como parceiro do(s) aplicativo(s), inspeção veicular anual para atestar a “limpeza e higiene” do veículo, necessidade de registro no Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e de Certificado de Segurança de Veículo de Aplicativo (CSVAPP).
Em outubro, a gestão Doria voltou a atacar o mercado de aplicativos privados ao lançar um aplicativo “gratuito” da prefeitura destinado aos taxistas e com foco em tirar os aplicativos privados do mercado.
Na votação da Câmara, a maioria dos deputados do PSDB foi contra a extinção do aplicativo (30 votos contra, 8 votos a favor, 8 ausentes e 1 abstenção). Na votação da urgência no Senado, a maioria dos tucanos se ausentou de votar e o restantes votaram majoritariamente a favor da urgência para a extinção do Uber (7 ausências, 4 votos a favor e 1 contra); e na aprovação do projeto com alterações, a maioria dos senadores tucanos foi contra o Uber (7 votos a favor do projeto, 3 votos contrários, 2 ausências).
Luciano Huck (sem partido)
O ILISP não conseguiu obter a opinião de Luciano Huck sobre o tema. O apresentador da Rede Globo não é filiado a um partido político até o momento.
Lula (PT)
O ILISP não conseguiu obter a opinião do líder do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre o tema.
O PT abriga o deputado federal que apresentou o projeto – cuja redação original foi feita pelo advogado do Sindicato dos Taxistas de São Paulo – e a bancada petista votou em peso pela extinção do Uber na Câmara: 56 a favor e 2 ausentes. Os petistas também foram a principal bancada a favor do fim dos aplicativos no Senado: 7 senadores petistas votaram a favor da urgência do projeto no Senado e 2 se ausentaram de votar; na aprovação do projeto com alterações, 7 senadores petistas foram contra o Uber e 2 senadoras foram a favor.
Marina Silva (REDE)
O ILISP não conseguiu obter a opinião da fundadora da Rede Sustentabilidade sobre o tema.
Dos quatro deputados federais da REDE, três votaram a favor do projeto na Câmara e um foi contra. O único senador do partido, Randolfe Rodrigues, votou a favor da urgência do projeto no Senado e contra o Uber na aprovação do projeto com alterações.
Atualizações:
31/10, 17:35: Adicionada a posição de Henrique Meirelles sobre o tema.
01/11, 08:15: Posição de Álvaro Dias e de todos os partidos atualizada após a aprovação do projeto com alterações no Senado.