A publicação do best-seller de Thomas Piketty, O Capital no Século XXI, levou a uma preocupação geral em relação ao crescimento da desigualdade entre ricos e pobres e a apelos populistas para que o governo redistribua renda e riqueza.
Os disseminadores dessa retórica deixam de olhar, no entanto, para o fato de que quando o estado assume um papel protagonista para nivelar as diferenças de renda e riqueza, a liberdade econômica se deteriora. E a liberdade econômica é a verdadeira força motora para o progresso de todas as pessoas.
Renda e riqueza são criadas no processo de descoberta e expansão de novos mercados. A inovação e o empreendedorismo expandem a variedade de opções acessíveis às pessoas. E, no entanto, nem todos são iguais em sua contribuição para o processo. Há diferenças entre as pessoas em termos de habilidade, motivação e talento empreendedor, sem mencionar as circunstâncias de vida de cada um.
Essas diferenças são a base da vantagem comparativa e dos ganhos obtidos por trocas voluntárias nos mercados livres privados. Tanto ricos quanto pobres se beneficiam dos mercados livres; o comércio não é um jogo com soma zero ou negativa.
Atacar os ricos como se fossem culpados de algum crime e clamar por intervenção estatal para promover uma distribuição “mais justa” de renda e riqueza leva a um ambiente baseado na inveja — o que certamente não sustenta os fundamentos da abundância: propriedade privada, responsabilidade pessoal e liberdade.
Em um sistema de mercado aberto, as pessoas que criam novos produtos e serviços prosperam, assim como seus consumidores. Os empreendedores criam riqueza e opções. Quando o poder estatal vence o mercado, as opções se contraem e se perdem oportunidades de criação de riqueza.
Ao longo da história, governos discriminaram os ricos e terminaram prejudicando os pobres. O planejamento central deveria nos ter ensinado que substituir os empreendedores privados por burocratas estatais só serve pra politizar a vida econômica e concentrar poder; não amplia a variedade de opções ou aumenta a mobilidade de renda.
Peter Bauer, pioneiro na economia do desenvolvimento, há muito tempo reconheceu que “em uma sociedade aberta moderna, a acumulação de riqueza, principalmente de grandes fortunas, normalmente resulta de atividades que aumentam a variedade de opções dos outros”.
O governo tem o poder de coagir enquanto os empreendedores privados precisam persuadir os consumidores a comprar seus produtos e convencer os investidores a apoiar suas ideias. Do processo de “destruição criativa”, como descrito por Joseph Schumpeter, decorre que uma fortuna dinástica tende a durar pouco.
Bauer preferia usar o termo “diferenças econômicas” em vez de “desigualdade econômica”, pois pensava que o primeiro transmitia um significado com mais substância do que o segundo. A retórica da desigualdade alimenta o populismo e até mesmo o extremismo na busca por resultados igualitários. Inversamente, ao se falar em diferenças, reconhecemos a realidade e nos lembramos de que “as diferenças na prontidão para utilizar oportunidades econômicas — disposição para inovar, assumir riscos, organizar — são altamente significativas para explicar as diferenças econômicas em uma sociedade aberta”.
O que interessava a Bauer era como aumentar a variedade de opções acessíveis às pessoas, e não como usar o governo para reduzir as diferenças de renda e riqueza. Como ele nos lembra:
“O poder político implica habilidade dos governantes para restringir à força as opções acessíveis àqueles a quem governam. A redução ou remoção forçada das diferenças econômicas advindas de acordos voluntários amplia e intensifica a desigualdade do poder coercivo.”
A liberdade para todos sob o justo império da lei e um governo limitado não quer dizer que todos serão iguais em seus dons, motivações e aptidões. Quando se impede essas diferenças, é destruída a força motora por trás da criação de riqueza e redução da pobreza. Não há melhor exemplo do que a China.
Sob o governo de Mao Tsé-Tung, os empreendedores privados e a propriedade privada, base dos mercados livres, foram criminalizados. Slogans como “Golpeie com força ao menor sinal de posse privada” davam pouca margem para a melhoria da situação dos pobres. A criação de comunas durante o “Grande Salto Adiante” (1958–1961) e a centralização da tomada de decisão levaram à Grande Fome, ao fim da sociedade civil e cercaram com grades de ferro o individualismo, seguindo uma política de igualitarismo forçado.
Inversamente, o líder chinês supremo Deng Xiaoping permitiu o ressurgimento de mercados e abriu a China ao mundo externo. Hoje a maior nação comercial do mundo, a China demonstrou que a liberalização econômica é a melhor cura para expandir a variedade de opções das pessoas, permitindo que centenas de milhões de pessoas se reerguessem da pobreza.
O slogan de Deng “Enriquecer é glorioso” representa um contraste absoluto com os projetos niveladores de Mao. Em 1978, e ainda em 2002, não havia um bilionário chinês; hoje há 220. Essa mudança não teria sido possível sem a evolução da China para uma nação comercial.
Há hoje 536 bilionários nos Estados Unidos e uma crescente animosidade contra o “1%” — principalmente por parte daqueles prejudicados pela Grande Recessão. Entretanto, as pesquisas indicam que a maioria dos americanos acredita que o crescimento econômico é muito mais importante do que limitar as rendas dos muito ricos ou estreitar a diferença de renda. Apenas 3% dos entrevistados pela CBS e pelo New York Times em janeiro achavam que a desigualdade econômica era o principal problema diante da nação. A maioria dos americanos se preocupa mais com a mobilidade de renda — isto é, ascender na escala dos rendimentos — do que em penalizar o sucesso.
Mesmo assim, alguns políticos usarão uma retórica inflamatória para fazer das diferenças entre ricos e pobres o foco de suas campanhas durante as eleições presidenciais. Ao fazer isso, eles deveriam reconhecer os riscos que a intervenção estatal na criação e distribuição de renda e riqueza impõe à sociedade livre e à prosperidade geral.
As políticas do governo podem ampliar o abismo entre ricos e pobres por meio de programas de bem-estar corporativo, políticas monetárias heterodoxas que penalizam os poupadores enquanto inflam o preço dos ativos, leis de salário mínimo e outras legislações que excluem do mercado trabalhadores com baixa capacitação, impedindo assim a mobilidade de renda.
Um programa positivo visando fomentar o crescimento econômico e dar liberdade de escolha às pessoas com diminuição de taxas marginais de imposto sobre mão de obra e capital, redução de regulamentações onerosas, desaceleração do crescimento do governo e normalização da política monetária é o melhor remédio em benefício de ricos e pobres.
Tradução: Igor Saito. Revisão: Marcelo Faria