Em discurso realizado no último dia 08 de maio em evento organizado pela Frente Nacional de Prefeitos, o pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, afirmou que “5 brasileiros somam a fortuna dos 100 milhões de brasileiros mais pobres”, um exemplo da “grande desigualdade de renda” no Brasil.
No caso de Ciro Gomes, a afirmação possui um contexto. Por mais de uma oportunidade, o pré-candidato do PDT destacou a necessidade de “mais impostos sobre os mais ricos”, especialmente a elevação do “imposto sobre herança”. Dessa forma, analisaremos não apenas a afirmação sobre a fortuna dos “5 brasileiros”, mas também se eventual elevação de impostos atingiria estas pessoas.
A péssima origem da “informação” sobre a riqueza dos brasileiros
A fonte dessa ideia, amplamente divulgada pela mídia, é a ONG inglesa Oxfam. Basta acessar o site da sede brasileira da ONG para notar o viés pró-esquerda da instituição: ela defende maior intervenção do estado na economia para “combater a desigualdade” e a ampliação dos gastos estatais em nome dos “direitos sociais”. A fonte do dado, portanto, já possui um claro viés.
Entretanto, há problemas maiores. Se você consultar a página 32 do relatório da Oxfam (disponível aqui), verá que a fonte da “informação” sobre a riqueza dos brasileiros é o Credit Suisse. Para ser mais preciso, de acordo com a Nota 78 do relatório (página 89), é um “cálculo da Oxfam, com base nos dados do informe de 2016 do banco Credit Suisse “Global Wealth Databook 2016″, e da lista Forbes “The World’s Billionaires”, considerando o Ranking de 2016″.
Dessa forma, temos que checar como o Credit Suisse calculou a riqueza dos brasileiros, uma informação que o governo não possui, dado que tributa majoritariamente renda (estimável por meio da PNAD e medível com dados do Imposto de Renda) e não estoque de ativos (IPTU sobre imóveis e IPVA sobre automóveis são exceções).
E o que descobrimos ao consultar o “Global Wealth Databook 2016″ (disponível aqui)? Ao verificar as páginas 9 e 10 do relatório, descobrimos que o levantamento é feito com base em informações incompletas. Os dados sobre patrimônio não-financeiro (imóveis, participação em empresas, etc.) não existem para o Brasil e, portanto, foram estimados pelos realizadores do estudo.
Para completar, conforme os autores do estudo do Credit Suisse mencionam (página 4), “nenhum país do mundo possui uma fonte de informação completa sobre riqueza pessoal e muitos países de renda média ou baixa possuem poucas evidências diretas”. Na página seguinte, descobrimos que somente 23 países possuem dados completos somente riqueza financeira e não-financeira (Alemanha Canadá, EUA, França, Itália, Japão, entre outros). Outros 25 países, incluindo o Brasil, não possuem dados sobre a riqueza não-financeira do setor privado e, portanto, são exibidos como países com “dados incompletos” no relatório (imagem acima). Para preencher esta lacuna, os autores utilizaram uma análise econométrica, ou seja, uma estimativa. Por fim, os autores do estudo do Credit Suisse admitem (página 8) que “o estudo da riqueza familiar global ainda está em sua infância”.
Ironicamente, o relatório da Oxfam Brasil admite que “no Brasil, não é possível abordar o tema da riqueza sem considerar prioritariamente o patrimônio ‘não financeiro’. Do total da riqueza média da população, 68% é composto por patrimônio não financeiro, como terras, imóveis e outros bens” (página 32). Mas adivinhe a fonte desse “dado”? Sim, ele foi tirado da estimativa do Credit Suisse (página 94).
Ou seja, a Oxfam utiliza como fonte um estudo que admite não possuir todas as informações para determinar a riqueza dos brasileiros. Mas fica ainda pior. Lembra que o estudo do Credit Suisse é apenas a base, mas a informação é um “cálculo da Oxfam”? Pois é, o cálculo também não faz sentido.
Para analisar a metodologia da Oxfam, consultamos a nota metodológica do estudo original (disponível aqui, em inglês). Na segunda página é possível identificar o quão falha é a metodologia: “a Oxfam usa uma fonte de dados que mede a riqueza líquida de indivíduos muito ricos”. Esta primeira fonte é a Forbes, que faz tal mensuração por meio de “entrevistas com empregados, rivais, advogados e especialistas em ativos, bem como pelo monitoramento das negociações que conduzem, estimando a riqueza líquida por meio do total de ativos descontadas as dívidas“. Tais dados são unidos aos dados do “Global Wealth Databook 2016″ – que também utiliza o conceito de riqueza líquida – lembrando que esse possui dados completos de apenas 23 países e estima os dados de todos os restantes – gerando os famosos (e adorados pela mídia) números como “1% da população global tem a riqueza dos 99% restantes“.
Note como há um grande problema em estimar a riqueza por meio da soma de ativos menos dívidas: se você ganha R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano) mas tem um total de R$ 61 mil em dívidas, para a Oxfam você é mais pobre do que um venezuelano que vive com 6 reais por mês mas não possui dívidas. Quem tem R$ 1 milhão na conta mas possui dívidas que somam R$ 1,01 milhão, para a Oxfam, é mais pobre do que um cubano que vive com R$ 100 por mês mas não possui dívidas. E um bebê que acabou de nascer e recebeu 2 reais para brincar é mais rico do que 20% da população mundial que possui “riqueza líquida” negativa (!) ou zero, ou seja, 1,5 bilhão de pessoas somadas. (Fonte: Relatório Oxfam 2017, página 11).
Agora, pare e pense: quem tem uma melhor qualidade de vida? Quem ganha R$ 5 mil por mês e pode renegociar as dívidas que possui ou o venezuelano que passa fome na ditadura socialista? Quem tem R$ 1 milhão na conta e pode obter crédito mais fácil ou o cubano que vive numa ditadura com comida racionada? Pois é, o conceito de riqueza líquida não faz o menor sentido, mas é o que Credit Suisse e Oxfam utilizam para pautar o debate em todo o mundo sobre “desigualdade de renda”.
Por fim, cabe salientar um terceiro problema do método da Oxfam: misturar dados oriundos de estudos com metodologias diferentes. Embora tanto a Forbes quanto o Credit Suisse utilizem o conceito de riqueza líquida, a execução dos estudos é totalmente diferente. A Forbes monitora a riqueza financeira e não-financeira dos bilionários de forma contínua, individual e utilizando diversos métodos, o que deixa o estudo um pouco mais preciso. Já o Credit Suisse possui dados agregados de apenas 23 países e estima os valores para todos os demais, incluindo o Brasil. Ou seja: a Oxfam mistura banana com maçã.
Em resumo: o estudo da Oxfam se baseia em dados incompletos e meras estimativas, utiliza um cálculo que não faz o menor sentido e ainda mistura banana com maçã para montar afirmações insustentáveis como “5 brasileiros somam a fortuna dos 100 milhões de brasileiros mais pobres“. Mesmo assim, toda a mídia brasileira e pré-candidatos como Ciro Gomes divulgam essa “informação” por aí.
2. Quem são os 5 brasileiros mais ricos
Ultrapassada a análise do relatório da Oxfam, vamos agora analisar a lista de bilionários que sustenta a outra parte da comparação, os tais “5 brasileiros com a fortuna de 100 milhões”.
De acordo com o site da Globo, os cinco brasileiros mais ricos, de acordo com a Forbes, são:
1° Jorge Paulo Lemann, 78 anos (3G Capital) – R$ 95,3 bilhões
2° Joseph Safra, 78 anos (Banco Safra) – R$ 71,1 bilhões
3° Marcel Herrmann Telles, 67 anos (3G Capital) – R$ 47,7 bilhões
4° Carlos Alberto Sicupira, 69 anos (3G Capital) – R$ 40,7 bilhões
5° Eduardo Saverin, 35 anos (Facebook) – R$ 29,3 bilhões
Note que três dos cinco bilionários são sócios da mesma empresa, o fundo 3G Capital. De acordo com a descrição de Jorge Paulo Lemann no site da Forbes, ele e seus sócios Marcelo Telles (3°) e Carlos Sicupira (4°) possuem participações acionárias na AB InBev (bebidas), Burger King (fast food) e Kraft Heinz (alimentos).
Infelizmente, a Forbes não fornece o cálculo da fortuna de cada bilionário, mas outro ranking de bilionários – feito pela Bloomberg e com valores muito próximos da versão feita pela Forbes – o faz. Nele, podemos ver que a riqueza de Jorge Paulo Lemann está dividida entre dinheiro vivo (10% da fortuna), 10% de ações da AB InBev (63% da fortuna), outras participações acionárias (23% da fortuna) e outros ativos (4% da fortuna). A Bloomberg deixa claro que essa avaliação possui um nível de confiança baixo (2 estrelas entre 5 possíveis) e está baseada nas informações fornecidas pela Ambev brasileira (subsidiária da AB InBev, cuja sede fica na Bélgica), informações públicas fornecidas pelo fundo 3G Capital (sediado nas Ilhas Cayman) e outras informações públicas relevantes.
É importante salientar que boa parte da fortuna dos bilionários mundiais está em participações acionárias e não em dinheiro vivo. Ou seja: cada um deles fica mais ou menos rico de acordo com a oscilação do preço das ações que possuem. Pegando o exemplo da AB Inbev, no momento em que escrevo este artigo o preço das ações está próximo dos € 80,00 (oitenta euros) cada. Se, por algum motivo, elas subirem, a fortuna de três dos cinco bilionários na lista subirá. Por outro lado, se elas caírem, a fortuna cai junto.
Lembre-se disso quando alguém falar em “imposto sobre grandes fortunas” ou “aumento do imposto sobre heranças”: não há como cobrar impostos sobre participações acionárias enquanto elas não forem transformadas em dinheiro vivo, ou seja, vendidas pelos proprietários das ações. No caso brasileiro, o governo cobra 15% de Imposto de Renda sobre o lucro obtido com a venda das ações. Ou seja: se você comprar ações a 10 reais, elas valorizarem para 30 reais e você efetuar a venda neste valor, você pagará 15% sobre os 20 reais de lucro (30 reais na venda – 10 reais da compra) e não sobre o valor integral da venda.
Por meio do site da Bloomberg, podemos fazer a mesma análise para os demais bilionários brasileiros na lista: Joseph Safra tem 4% de sua riqueza em dinheiro e 96% em participações acionárias privadas (não listadas em bolsa); Marcel Telles tem 4% em dinheiro, 91% em ações e 5% em outros ativos; Carlos Sicupira tem 10% em dinheiro, 86% em ações e 4% em outros ativos; e Eduardo Saverin tem 4,5% em dinheiro, 93% em ações (do Facebook) e 2,5% em outros ativos.
Portanto, entre 90% e 96% dos ativos destes bilionários (e, suspeito, de todos os demais) são inalcançáveis pelo governo brasileiro. Tributar participações acionárias não-vendidas significaria, na prática, estatizar uma porção de cada uma destas empresas por meio de confisco, o que é inconstitucional. Entretanto, mesmo os 4-10% restantes provavelmente são inalcançáveis pelo estado brasileiro. Por um motivo simples: o dinheiro está fora do Brasil.
Jorge Paulo Lemann mora na Suíça, onde seus pais nasceram, desde 1999 – após seus filhos sofrerem uma tentativa de sequestro em São Paulo. Joseph Safra morava em São Paulo, mas mudou seu banco de investimentos (maior fatia de sua fortuna, 41%) e residência oficial para a Suíça em 2012. Marcel Telles mora em Nova Iorque, EUA. Carlos Sucupira também mora em Nova Iorque, EUA. E Eduardo Saverin mora em Cingapura.
Ou seja: entre 90% e 96% do patrimônio desses bilionários é formado por ativos não tributáveis e os 4-10% restantes, em dinheiro, muito provavelmente estão totalmente fora do Brasil. Resumindo: o governo brasileiro não pode tributar os cinco brasileiros mais ricos.
Você pode até pensar, como Ciro Gomes pensa (“os EUA cobram 40% de imposto sobre herança, aqui cobramos apenas 4-8%”), que a solução para que o estado brasileiro tome uma fatia da fortuna destes bilionários é aumentar o imposto sobre heranças. Certo? Errado.
Uma das estratégias que milionários e bilionários utilizam para garantir que as gerações futuras usufruam do dinheiro que eles ganharam legalmente, trabalhando e criando empresas que geram milhares de empregos, é a doação das ações para fundações criadas por eles próprios (muito comum nos EUA, como fizeram Bill Gates, Mark Zuckerberg e Michael Dell). Convenhamos: se você tivesse dinheiro para contratar uma miríade de contadores e advogados a fim de garantir que o dinheiro que você ganhou trabalhando a vida inteira fosse para os seus filhos, ficaria aguardando o estado tomar 40% dele após sua morte? Certamente que não. Os bilionários também pensam assim. Ou você realmente achou que eles eram apenas “filantropos doando ações para fundações”?
Ou seja: os bilionários doam suas ações para fundações em vida, fora do país, escapando do imposto sobre heranças. Quando eventualmente estes herdeiros venderem parte das ações (supondo que o farão e que isso aconteça no Brasil), pagarão apenas o Imposto de Renda sobre o lucro da venda (15%) e não o imposto sobre heranças, ainda que ele seja de 40%. No final, o imposto sobre heranças atinge somente os pobres e/ou de classe média que não conseguem fazer planejamento tributário para escapar do imposto. Bela “defesa dos mais pobres” esta, não?
3. Conclusão: o que aconteceria se a fortuna dos “5 brasileiros mais ricos” fosse distribuída a todos os brasileiros?
Até aqui, vimos nos primeiro trecho como o relatório de “desigualdade de renda” da Oxfam é baseado em dados incompletos e meras estimativas, utiliza um cálculo que não faz o menor sentido e ainda mistura estudos com metodologias diferentes. No segundo trecho, analisamos a fortuna dos 5 brasileiros mais ricos e descobrimos como eles praticamente não podem ser tributados pelo estado brasileiro. E agora, para concluir, faremos um exercício lógico.
Vamos assumir que tudo o que vimos até agora fosse falso e que o estado brasileiro fosse realmente capaz de redistribuir 100% do patrimônio dos “cinco mais ricos” (284 bilhões de reais) a cada um dos 208 milhões de brasileiros.
Como resultado desta “distribuição de renda” (um nome fofo para o estado assaltar uns e distribuir o fruto do roubo a outros), cada brasileiro receberia R$ 1.365,38, uma única vez, e todos continuariam pobres. Além disso, como seria necessário vender as participações acionárias dos cinco bilionários a outras pessoas para transformá-las em dinheiro vivo, teríamos também diversas empresas perdendo valor de mercado (pela massiva venda de ações), milhares de empregos em risco pelo mundo e outros bilionários (que comprariam as ações a preço de banana) assumindo o lugar deles.
Por outro lado, há uma outra instituição que concentra muito mais renda de todos os que moram ou atuam no Brasil. Essa instituição é, ironicamente, aquela que os defensores da “distribuição de renda” defendem: o estado. Enquanto os cinco brasileiros mais ricos possuem uma fortuna de R$ 284 bilhões de reais em ativos, o estado brasileiro assalta DOIS TRILHÕES E CEM BILHÕES DE REAIS dos pagadores de impostos TODOS OS ANOS.
E é com esta comparação que encerro o artigo: enquanto a “distribuição de renda” dos cinco brasileiros mais ricos faria cada brasileiro ganhar R$ 1.365,38 – colocando em risco milhares de empregos e deixando todos pobres, incluindo os ex-bilionários – se o estado brasileiro parasse de assaltar todos os brasileiros, deixando que cada um ficasse com o fruto do seu trabalho, cada brasileiro teria a mais no bolso, em média, R$ 10.096,15. TODOS OS ANOS.
O que os defensores da “distribuição de renda”, como Ciro Gomes, não entendem é que o problema do Brasil não é a existência de um punhado de bilionários que enriqueceram na iniciativa privada, gerando empregos e renda, muito menos a “desigualdade de renda” que isto gera. O problema do Brasil é a existência de um ESTADO TRILIONÁRIO que assalta todos os brasileiros, sobretudo os mais pobres, diariamente.
E a real solução para o Brasil é aquela que os liberais defendem: MENOS assalto estatal (ou seja, menos impostos) e mais dinheiro no bolso de todos os brasileiros, ricos ou pobres.