A lógica de controle estatal em cima de um mercado nunca deu certo em lugar algum. O salário mínimo estabelecido por governos é a maior prova disso. Países que não têm salário mínimo, não só têm média salarial maior, como também possuem menos desempregados. Agora por que acham que o frete mínimo pode funcionar?
A recente greve dos caminhoneiros tem levantada a pauta do preço dos fretes no país. Segundo os caminhoneiros, o valor do frete vem caindo nos últimos anos a medida que os custos, como do Diesel e pedágio, têm aumentado. Uma das reivindicações da greve é o estabelecimento de um frete mínimo. Os caminhoneiros têm a triste ilusão de que o governo pode controlar o mercado, assim como ditadores socialistas como Maduro na Venezuela, acham que podem acabar com a pobreza elevando salário mínimo. Um problema complexo que supostamente pode ser resolvido com uma simples caneta e papel.
O maior erro dessa gente é ignorar a ordem do preço estabelecido pelo mercado. Se o preço de um serviço ou produto está baixo, é porque a oferta do mesmo está alta ou a procura, a demanda, está baixa. Não há uma lei (caneta e papel) que possa mudar isso. Se por algum motivo for aplicar um controle que estabeleça um preço para um produto acima do preço de mercado, o que vai acontecer na prática é a diminuição da sua demanda, ou seja, menos compradores para o produto ou serviço, que resultará em menos empregos. O contrário também é válido, quando o governo força o preço abaixo do estabelecido pelo mercado, o resultado é a escassez do produto. Não há como revogar a lei do mercado.
A Europa tem um grande exemplo de como o mercado funciona bem sem controle de preços. Países europeus, como Suíça, Áustria, a Suécia, a Dinamarca, a Finlândia e a Noruega, que não impõem regras de salário mínimo, por exemplo, são normalmente aqueles que possuem mais empregabilidade. Os dados de 2018 da Statista mostram todos esses países com taxa de desemprego abaixo da média européia. Além disso, com uma oferta de trabalho maior, a tendência é ter melhores salários devido ao aumento da competição entre empresas. Como mostra os dados da OACD de 2016, países europeus sem salário mínimo possuem maiores médias salariais.
Com o frete mínimo, que está em discussão no atual governo, a lógica não seria diferente do salário mínimo. Se por algum motivo o governo estabelecer um valor que esteja acima do preço de mercado, a medida apenas vai diminuir a demanda pelos serviços de transporte. Menos caminhões serão usados para transportar produtos. Nos EUA, quando o governo federal aplicou regras de salário mínimo, a demanda por trabalho caiu e o desemprego subiu. A oferta de trabalho só começou subir quando o governo congelou o preço mínimo e permitiu que o preço de mercado ultrapassasse esse valor.
Um outro problema no mercado de frete brasileiro é a alta oferta de caminhões seguido de uma queda na produção econômica do país. A frota de caminhões do país inflou com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que durou sete anos, de 2009 a 2016. Foram injetados R$ 34 bilhões de crédito para compra de caminhões e outros meios de transporte. Enquanto isso, a economia tem patinado e fez diminuir a demanda dos serviços prestados pelos caminhoneiros. O baixo preço é consequência de uma economia ruim, seguido de uma oferta inflada artificialmente pelo estado. Não há como tratar o problema pelo preço, porque este é apenas o resultado de uma catástrofe econômica e não a sua causa.
Nos EUA acontece o oposto. Não há bancos públicos para oferecer crédito mais barato para compra de caminhões e a economia cresce com menos intervenções do governo. O aquecimento da economia norte americana tem criado um déficit de mais de 50 mil caminhoneiros, como mostra dados da American Trucking Associations (ATA). Segundo uma matéria da BBC News Brasil, empresas de frete nos EUA têm aumentado os salários em 20% para absorver motoristas qualificados. Bem diferente do Brasil, nos EUA faltam profissionais na área para suprir a demanda de frete e não há necessidade de estabelecer preço de frete, exatamente porque o mercado funciona perfeitamente bem sem intervenções do governo.
Como já alertava na obra do Nobel em economia Frederic von Hayek, em o Caminho da Servidão, uma intervenção estatal mal sucedida sempre leva a um outra intervenção estatal mal sucedida. Até que uma hora os conflitos e problemas gerados por uma série de más intervenções levariam, inevitavelmente, o aumento do poder do estado e supressão das liberdades civis. Enquanto as possíveis soluções dos problemas econômicos brasileiros dependerem sempre de novos controles do governo, o país vai continuar no caminho da Servidão e sem qualquer esperança de sair da crise.