No dia 24 de maio de 2023, a cidade de São João da Boa Vista, localizada no estado de São Paulo, alcançou um marco importante ao sancionar a Lei Municipal da Liberdade Econômica. Essa legislação, representada pela Lei n° 5156/2023, conta com uma série de medidas que visam facilitar o ambiente empreendedor na cidade.
Uma das principais disposições da lei é a dispensa de alvarás para atividades consideradas de baixo risco. Essa medida tem o objetivo de simplificar e agilizar o processo de abertura e funcionamento de novas empresas, estimulando o empreendedorismo local. É importante mencionar que a lista específica das atividades de baixo risco dispensadas de alvará na cidade ainda será definida em um decreto a ser publicado.
A implantação da Lei da Liberdade Econômica em São João da Boa Vista é um passo significativo para impulsionar a atividade empresarial no município. Ao eliminar a burocracia excessiva, os empreendedores terão mais liberdade para investir, expandir seus negócios e, consequentemente, gerar mais empregos para a população local.
A implantação da lei em São João da Boa Vista foi fruto de um trabalho conjunto entre a prefeitura, com destaque para o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Osires Colosso Filho, e o apoio e orientação do ILISP (Instituto Liberal de São Paulo) e do projeto Liberdade para Trabalhar.
O Estado de São Paulo ainda tem um longo caminho a percorrer no que diz respeito à implantação da Lei de Liberdade Econômica. Atualmente, apenas 46 municípios paulistas adotaram a lei, representando apenas 9,13% de aprovação. Essa estatística coloca São Paulo como o estado do Sul-Sudeste com o menor índice de avanço da Lei da Liberdade Econômica. Portanto, é fundamental que outros municípios da região se inspirem no exemplo de São João da Boa Vista e também adotem essa legislação, impulsionando o desenvolvimento econômico em todo o estado.
Parabenizamos a cidade de São João da Boa Vista por essa importante conquista e reafirmamos nossa disposição em auxiliar outros municípios interessados em implementar a Lei da Liberdade Econômica. Acreditamos que essa legislação representa um passo crucial para estimular o crescimento econômico, atrair investimentos e criar um ambiente propício para o empreendedorismo em todo o país.
