O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou no último dia 14 de setembro, na abertura da Feira do Empreendedor do Sebrae, em Curitiba, o Decreto 3.434/2023 que dispensa 771 atividades econômicas de baixo risco da necessidade de emitir alvarás. Com o avanço, o Estado do Paraná se tornou o segundo colocado no Ranking Nacional de Estados por Atividades Dispensadas do Projeto Liberdade para Trabalhar do ILISP e foi incluído no comparativo de atividades dispensadas nos estados.
O novo decreto isenta as empresas enquadradas como atividades econômicas de baixo risco das licenças no Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar). A nova regulação faz parte do programa Descomplica Paraná, liderado pela Casa Civil, com apoio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, e a construção do novo decreto foi capitaneada pelo Comitê de Desburocratização do Estado, presidido pelo coronel Puchetti.
“São mais de 770 atividades econômicas que vão se beneficiar dessa agilidade do Decreto de Baixo Risco, que não vão mais ter toda essa burocracia para abrir suas empresas. Essa burocracia comia tempo de quem quer produzir. E essa decisão impacta diretamente no grande gerador de empregos, que é o micro e pequeno empreendedor, responsável por cerca de 70% do volume de empregos criados, principalmente no comércio e serviços”, enfatizou o governador Ratinho Júnior no lançamento do decreto.
O coronel Puchetti, presidente do Comitê de Desburocratização do Estado, destacou a importância do novo decreto para os empreendedores. “O empreendedor vai responder no Empresa Fácil perguntas sobre essas condicionantes para ser enquadrado como atividade de baixo risco. São diretas e básicas, que qualquer pessoa pode responder de forma rápida e objetiva. Por exemplo: quantas pessoas vão trabalhar no local? Qual a área do estabelecimento? O empreendimento vai ter uso de água? Vai ter uso de gás? São questões que vão definir se o empreendimento não tem nenhum risco, permitindo trabalho imediato”, afirmou.
Já o diretor geral da Secretaria de Indústria e Comércio do Paraná Christiano Puppi destacou a importância da nova regulação para o estado. “O decreto traz o Paraná para o centro da Lei de Liberdade Econômica, eleva nosso nível de competitividade que até então sofria com essas travas burocráticas”, disse Christiano.
Apoio do ILISP em todo o processo
O apoio do ILISP à regulação da Lei de Liberdade Econômica no Paraná começou em junho, quando o presidente do ILISP Marcelo Faria se encontrou com o governador Ratinho Júnior. Durante a conversa, o governador se mostrou receptivo à pauta e se comprometeu a fazer a regulação avançar no estado. Além disso, ele indicou o contato de José Eduardo Bekin, Diretor-Presidente da Invest Paraná para apoiar a melhoria da Lei de Liberdade Econômica no Paraná.
Na semana seguinte, o ILISP se reuniu com José Eduardo Bekin para tratar sobre a importância de avançar com a Lei de Liberdade Econômica no Paraná. Na ocasião, o ILISP formalizou uma agenda com Bekin para agendar reuniões com outros órgãos e juntas comerciais, e o Diretor-Presidente da Invest Paraná se prontificou a colocar o ILISP em contato com o Comitê de Desburocratização do estado.
As tratativas continuaram por e-mails e culminaram em uma reunião, no mês seguinte, com o Comitê de Desburocratização do Paraná. Nela, o presidente do ILISP Marcelo Faria realizou uma apresentação detalhada sobre o instituto e o projeto Liberdade para Trabalhar, compartilhando alguns dados específicos referentes ao cenário da Lei de Liberdade Econômica no Paraná; o coronel Puchetti relatou os avanços na atualização da lei no estado e números e determinações das atividades de baixo risco; e Christiano Puppi apresentou os próximos passos para o avanço da lei no estado. Nessa reunião, foi acordado que o novo decreto sairia em setembro, o que de fato aconteceu.
Posteriormente, em agosto, Christiano e Jean participaram do Fórum Liberal 2023 do ILISP justamente para falar sobre o avanço da Lei de Liberdade Econômica nos estados. No evento, Jean destacou a meta de “chegar a um Paraná 100% digital com fomento à economia municipal, aumento da arrecadação, integração total de todos os municípios, e todos os órgãos de estados e municípios integrados e com processos simplificados numa plataforma única”; e Christiano falou sobre como o Paraná pode servir de modelo para outros estados. “No Paraná, as cidades que têm liberdade econômica para produzir têm um IDH melhor. Quem vive da administração pública está escravizado na pobreza”, pontuou.
