O Fórum Liberal 2023, organizado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) com apoio do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, aconteceu na última quarta-feira (23) e teve como tema principal a Liberdade para Trabalhar e sua importância para os brasileiros.
Após o primeiro painel sobre os riscos à liberdade de expressão no Brasil, o segundo painel do evento foi sobre a necessidade ou não de regular o trabalho de entregadores e motoristas de aplicativos.
O painel em questão teve como moderador Kayque Lazzarini. Ele iniciou sua participação falando sobre a importância do debate em torno dos aplicativos. “Tudo ganhou força há cerca de oito anos e acho que o que mais marcou a chegada foi a necessidade de aceitação por parte dos taxistas, por exemplo, que são monopolistas e não receberam imediatamente esse sistema de liberdade para trabalhar”, relembrou.
O diretor-executivo da Associação de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC), André Porto, iniciou o debate. Para ele, um dos pontos mais importantes dessa discussão é a abertura para que novas empresas adentrem nesse mercado.
“Ainda é um mercado extremamente fechado, monopolizado, onde empresas que há décadas estão dentro dele atuam para que ele permaneça assim. Estamos diante de um momento bastante crítico que é a regulamentação desse mercado, com uma proposta que esta consulta pública na ANTT e o nosso desafio – e o que estamos buscando – é espaços para que mais empresas possam chegar – por que quanto mais opções menor o preço e melhor para o consumidor”, ressaltou.
Já para Maria Cristina Mattioli, Desembargadora do Trabalho Aposentada, Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FIESP e integrante do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio/SP, a liberdade das instituições nas relações de trabalho deve ser respeitada.
“Sempre prezei pelo debate em torno do da defesa do modelo em que primeiro se promulga o econômico para depois debatermos as relações de trabalho que desejo no tempo oportuno. Inclusivo, nesse modelo, na Fecomércio nós priorizamos pensar na relação já existente entre pessoas e aplicativos e assim buscar entender o que precisamos pautar para que todos se sentam protegidos dentro dessa relação”, disse.
Por fim, integrou o debate Eduardo Lima de Sousa, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP), trazendo o lado de quem presta serviço, Eduardo mencionou que essa é uma classe muito sensível e por isso, baseado na sua experiência de diversas regulamentações pelo Brasil, a coisa mais fácil de acontecer atualmente é esse modal de trabalho acabar.
“A maior dificuldade que encontramos hoje no poder público, em relação as regulamentações, é o fato de em quase tudo existir um jogo de interesse político ou a inexperiência e conhecimento de quem legisla em relação a classe. (…) Muitas vezes, pela falta de embasamento jurídico, nós somos contactados por diversos prefeitos que nos questionam se já existe em algum lugar um modelo de regulamentação implementado e que cumpriu o papel de ser bom para todos os envolvidos nessa questão. É meio que o improvisar, preservando alguns elementos, para poder importar e implementar modelos que atendam todos os anseios”, lamentou.
Confira o debate completo no vídeo: