De acordo com o Banco Central, no ano de 1993 havia 244 bancos múltiplos e/ou comerciais no Brasil. Em 2016, esse número caiu para 157. Você pode ter a impressão de que há uma quantidade razoável de prestadores do serviço atuando em concorrência para atender bem o consumidor no Brasil. Porém, quando se trata de volumes financeiros, 74% dos ativos do sistema bancário estão concentrados no Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander.
Esta divisão do mercado em pouquíssimos players oferece ao cliente final uma taxa média de financiamento do cartão de crédito de 451% ao ano. Há ainda bancos que cobram 446% de juros ao ano para o cheque especial (Santander) e 181% ao ano para o empréstimo pessoal não consignado (HSBC Brasil, recentemente comprado pelo Bradesco). São recordes mundiais absolutos, ainda que a taxa base de juros, determinada por órgãos controlados pelo governo, esteja em 13,75% ao ano.
Após décadas de corporativismo entre (poucos) bancos e governo, surgiram novas alternativas como as “fintechs”, empresas que contam com a criatividade de empreendedores e o uso massivo de tecnologia para gerar eficiência e preço baixo nos serviços financeiros. A mais famosa e prolífica delas até hoje talvez seja a emissora de cartões de crédito Nubank. A empresa não cobra anuidade do cartão e permite que o cliente gerencie as transações por meio de um aplicativo para smartphone.
Na última quinta-feira (15), entretanto, o presidente Michel Temer e o ministro da fazenda Henrique Meirelles oficializaram, entre as medidas para “impulsionar a economia”, a redução do prazo de pagamento das emissoras de cartão de crédito aos lojistas de 30 para 2 dias. Essa medida, ao contrário do que parece, irá prejudicar ainda mais os brasileiros.
A Nubank fatura 5% por intermediar as compras com cartão de crédito, recebendo somente após o pagamento da fatura, o que pode levar quase um mês. Após receber, a empresa paga a bandeira do cartão de crédito (Visa, Mastercard, etc) e a adquirente, a empresa que captou a transação (Cielo, GetNet, Rede, etc), ficando com 1,5% de lucro bruto. A obrigação de repasse financeiro em 2 dias elevará a taxa de juros para o cliente final e obrigará a Nubank a realizar empréstimos para cobrir o fluxo de caixa, o que inviabilizará o negócio. As empresas que possuem um grande capital de giro continuarão sendo as únicas a se manter no mercado. E adivinha quais são? Sim, os grandes bancos.
(Cabe lembrar que Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central, órgão responsável por operacionalizar a medida, foi economista-chefe do Itaú antes de assumir o cargo)
“Nós já fizemos algumas simulações. Com dois dias é apagar a luz e fechar a porta. Com 15 dias, a gente precisaria de quase R$ 1 bilhão de capital adicional do dia para a noite”, disse Cristina Junqueira, cofundadora do Nubank.
Qual seria então a solução para o problema? Certamente, ela não está numa canetada estatal. Muito pelo contrário. O que precisamos no setor financeiro brasileiro é de mais liberdade, reduzindo as (absurdas) exigências do Banco Central para abertura de bancos no país, facilitando a abertura de novas fintechs, liberando os empréstimos entre pessoas físicas sem considerá-los “agiotagem” e permitindo que a negociação de prazos e custos de empréstimos e cartões de créditos seja livre entre clientes e prestadoras. O que reduz os preços no mercado é sempre a concorrência, nunca uma canetada estatal.
O que se vê em uma medida estatal pode até ser bem intencionado. Mas o que não se vê geralmente é ainda mais danoso e nefasto para os consumidores e empresas que não têm amigos no governo.