A ONG Legião Mirim, concessionária da Zona Azul na cidade de Tupã-SP, foi obrigada por uma decisão da justiça trabalhista a demitir 94 jovens carentes empregados como aprendizes que vendiam cartelas de estacionamento. Como resultado, a entidade assistencial teve que contratar 32 maiores de idade e demitir 60 dos 94 menores de idade carentes que empregava.
A Legião Mirim de Tupã existe desde 1968 e desde 2010 é conhecida na cidade por ser a responsável pelo primeiro emprego de muitos jovens carentes entre 16 e 17 anos. Todos eles recebiam um salário mínimo e demais “direitos” trabalhistas, além de cursos de formação e acompanhamento psicológico e social.
Para os menores exercerem o trabalho nas ruas é necessário que haja autorização judicial, a qual sempre foi concedida pelo juiz da Infância e Juventude de Tupã, mas, “em uma resolução recente, a competência para a análise desse pedido foi transferida para a Justiça do Trabalho, a qual criou departamentos regionalizados para tal fim, ficando, então, Tupã subordinada à cidade de Presidente Prudente”, afirmou João José Pinto, presidente da entidade.
O magistrado responsável em Presidente Prudente, José Roberto Dantas Oliva, negou a autorização de renovação sob o fundamento de que o trabalho nas ruas é “prejudicial à formação do menor e coloca em risco a sua segurança”. De acordo com João José, “a decisão judicial sequer considerou que os menores da Zona Azul têm que frequentar a escola por meio período, realizam cursos de formação profissional e recebem acompanhamento de assistência social e psicóloga. Eles contam com o apoio dos agentes de trânsito e de fiscais da Zona Azul que circulam de motos, além de Tupã ser considerada uma das (cidades) mais seguras cidades da região. Também desconsiderou totalmente a parte financeira, pois os jovens, em sua maioria, são de famílias carentes e o salário recebido complementa a renda familiar, além dos lanches diários que são concedidos pela Legião Mirim”, acrescentou.
O presidente da Legião Mirim de Tupã informou que já entrou com recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para reformar a decisão, inclusive alegando a incompetência da Justiça do Trabalho. “Mas, como a sentença tem efeito imediato, até mesmo tendo o juiz notificado o Ministério do Trabalho para fiscalização, as demissões terão que ser efetuadas, sob pena da Legião Mirim sofrer pesadas multas”, ressaltou.
Como resultado da decisão judicial, a entidade fechou o mês de setembro com prejuízo de R$ 33.339,06, dado que a ONG teve que gastar R$ 38.940,86 somente com as rescisões dos contratos de trabalho dos jovens aprendizes.
