Nos últimos dias discuti, em meu perfil pessoal, a farsa do “gap salarial” entre homens e mulheres. Há, entretanto, diferenças reais entre homens e mulheres no mercado de trabalho criadas artificialmente pela legislação trabalhista brasileira, e trago um exemplo prático para exemplificar como tais diferenças legais devem ser eliminadas.
Sim, falarei dela: a CLT fascista do ditador Getúlio Vargas.
Há todo um capítulo na CLT (“Capítulo III, Da proteção do trabalho da mulher”, arts. 372 a 401) que trata dos “direitos” trabalhistas específicos para mulheres.
Recomendo que você dê uma olhada neste trecho CLT e veja como o estado brasileiro incentiva os empregadores a NÃO contratarem mulheres.
Por exemplo: no artigo 386 (dentro do capítulo específico para mulheres), a CLT determina que “havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical”.
Em outras palavras: nos casos em que há trabalho aos domingos, as mulheres devem folgar, obrigatoriamente, dois domingos por mês.
Entretanto, essa exigência não existe para os homens. De acordo com a mesma legislação fascista (art. 67, parágrafo único), para os demais trabalhadores (logo, homens) será “estabelecida escala de revezamento mensalmente organizada”.
Ou seja: quando há trabalho aos domingos, as mulheres são obrigadas a folgar dois domingos ao mês, mas os homens podem folgar apenas um domingo ao mês.
Trago agora o depoimento que recebi mostrando o que esta “proteção às mulheres” significa na prática:
“Como tenho um restaurante de shopping e precisamos muito de funcionários aos domingos, ninguém contrata mais mulheres para a cozinha. Todos os restaurantes só contratam homens pois podem folgar durante a semana. Ontem mesmo eu estava fazendo uma entrevista de emprego e uma mulher me implorou para contratá-la dizendo que não se importava de folgar na segunda ao invés de domingo. Quando disse que não podia, ela falou para que eu pagasse menos para compensar o domingo. Ou seja, queria ganhar menos do que os homens por causa de uma lei idiota que visa ‘proteger as mulheres’. Mas respondi que nem isso posso: a lei me proíbe ter dois funcionários exercendo a mesma função com salários diferentes”.
Portanto, que tal pararmos de nos preocupar com babaquices como “gap salarial” (pior, tem gente que pede “políticas públicas”, ou seja, ainda mais estado por causa dessa besteira) e passarmos a lutar para reduzir as obrigações legais que fingem “proteger as mulheres” mas, na prática, garantem que elas obtenham menos empregos do que os homens?