Não, o aborto não é uma “questão de saúde pública”

Lamentável e assustadora a declaração do vice-presidente Hamilton Mourão em entrevista ao O Globo se declarando favorável ao aborto em casos em que a mulher não tenha condições de criar o filho e queira abortar. Não tanto pela declaração em si, já que como cidadão ele tem todo o direito de se manifestar sobre qualquer tema. Mas pelo fato de jamais ter dito isso na campanha, mesmo tendo participado de inúmeras entrevistas e falado sobre os mais diversos temas. Afinal, quem votou no Bolsonaro votou no Mourão! Certamente, os eleitores pró-vida levariam muito em conta isso na decisão do voto. Estranhamente, este tema foi bastante utilizado na campanha para angariar votos, mas foi completamente esquecido após a vitória, mesmo tendo a população brasileira majoritariamente a favor das duas vidas.

Na mesma entrevista, o vice-presidente disse que o aborto é um problema de saúde pública. Isso é falso! Estive na audiência pública da ADPF 442 em agosto passado, no STF, falando sobre o tema. Nela, mostrei todas as mentiras que norteavam a discussão do aborto tendo uma plateia eminentemente pró-aborto que me vaiou e xingou. Até mesmo a ministra Rosa Weber teve que interromper minha fala para pedir à plateia raivosa que me deixasse continuar destruindo mentiras com números e literatura embasada. Os defensores da descriminalização do aborto tradicionalmente utilizam diversos dados falsos, exagerando o número de mortes e internações decorridas da realização de abortos ilegais, por exemplo. Provei, ao vivo, que os números reais eram muito menores. As mortes maternas por aborto, por exemplo, que alguns chegam a afirmar que são de até 70 mil por ano, na verdade estão entre 50 e 70 mortes por ano somando todos os tipos de aborto, incluindo abortos legais feitos pelo estado com uma mortalidade maior do que a mortalidade materna dos partos. Minha apresentação pode ser vista abaixo:

 

Por definição, um problema de saúde pública é algo que tem impacto na sociedade por meio de mortalidade aumentada, morbidade, custos do tratamento para a sociedade e pelo potencial epidêmico em caso de infecções (saiba mais aqui). Como mostrei no STF, a liberação do aborto aumentou o número de abortos nos países onde aconteceu. No Uruguai, por exemplo, desde a liberação (2013) os números aumentam ano a ano, sem exceção. Dada a taxa de mortalidade de abortos legais no Brasil, a liberação aumentaria a mortalidade de mães e os custos do SUS, além de provocar um caos nas maternidades estatais já lotadas. Mulheres que hoje mal têm leitos para parir e sofrem com recursos escassos correriam ainda mais riscos, tendo que competir com um crescente número de mulheres que desejariam abortar.

Os números divulgados pela mídia, normalmente, são igualmente absurdos: 11 mil mortes maternas, 50 mil, 70 mil. Como mostrei no STF, ONGs feministas fazem cartilhas “ensinando” como os jornalistas devem apresentar o tema e como abordar o assunto, inclusive sugerindo militantes pró-aborto para comentarem as matérias. Até mesmo a liga acadêmica de ginecologia e obstetrícia de uma universidade pública federal citou o número de 70 mil, tendo que corrigir o erro posteriormente. O que preocupa é que eles provavelmente aprenderam isso em sala de aula.

O mais assustador é a total inobservância de General Mourão e demais apoiadores do aborto sobre qual horripilante é defender o assassinato de fetos simplesmente por que não há como sustentá-lo. Será que ele não lembrou que a fila para adoção de recém-nascidos é gigantesca? Ou que as mulheres que realizam o aborto têm uma taxa maior de problemas psiquiátricos, morbidade e mortalidade quando comparadas com quem nunca fez? E milhões de pessoas miseráveis, devemos matá-las seguindo a mesma lógica eugenista?

Não tenho a menor dúvida de que grande parte das pessoas que ficam numa discussão filosófica sobre quando começa a vida para legitimar o assassinato de fetos ficariam horrorizadas ao presenciar um aborto natural de uma gravidez de 12 semanas onde é possível ver uma pequena pessoa lutando para sobreviver fora do corpo materno e falecendo. Como obstetra e médico treinado para não me envolver sentimentalmente com os casos, posso garantir que é difícil entender como alguém pode ter coragem de enfiar uma cureta no interior do útero para matar, decepar e retirar um ser do ventre materno.

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